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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 16:15
Presidente do STJ critica projeto do governo para "disciplinar" mídia
A proposta do governo que impede os servidores federais de passar informações à mídia pode esbarrar
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:11
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:27
Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:35
MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência
Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:25
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.331, de 18 de Dezembro de 2001.
remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:57
As mudanças na Previdência Social afetam os servidores dos estados e municípios?
, mais especificamente a primeira MP, alterou diversos aspectos relacionados à pensão por morte dos servidores federais.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:00
Indeferidas ações contra servidores da Assembléia Legislativa
Por ter passados mais de cinco anos do enquadramento de quatro servidores no quadro de pessoal da
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:39
Servidores podem pedir revisão do Pasep
Saques autorizados indevidamente pelo Banco do Brasil geraram prejuízos de até R$ 50 mil ao servidor que não recebeu pela atualização dos valores retirados da conta, explica advogado previdenciarista
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50
STJ impõe limites à greve de policiais federais
De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Cinco pessoas são presas por desvio de R$ 2 milhões nas obras do Mutirama em Goiás
Para procurador da República, uma verdadeira quadrilha de servidores da Amob e de funcionários da
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:39
Associação Nacional dos Servidores questiona norma que alterou pensão por morte para servidores
A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar alterações na Lei 8.112/1990 foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:15
Federação aciona STF para impedir corte do ponto de policiais federais
Para a Fenapef, decisão dada pela Justiça federal do DF vai de encontro ao entendimento da Corte sobre o direito de greve
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:30
Pensionista de policial civil de ex-território terá equiparação com policiais federais
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a isonomia requerida por uma pensionista de um policial civil do antigo Território do Acre.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:55
Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
Procuradores federais.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:00
Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.
em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.